Jornada externa controlada indiretamente gera direito a horas extras

TJ confirma pena de 19 anos a réu que matou ex-esposa

Turma determina penhora de taxa de condomínio

4ª Turma Cível concede isenção de IPTU a asilo

Idosa garante o recebimento de medicamento para osteoporose

O Estado alegou que não se nega a disponibilizar o tratamento para a enfermidade da autora, mas preconiza que o seja feito com a utilização de medicamentos que são disponibilizados na rede pública de saúde.

Caso Goldman: União pede para participar do processo

TRF4 considera inválido diploma de doutorado obtido na Argentina

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por maioria, julgou procedente o recurso da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e considerou inválido diploma de doutor em ciências empresariais obtido na Universidad Del Museo Social Argentino.

TRT defere indenização por dano moral a empregado que endossou cheque devolvido da empregadora

Sindicato vai receber honorários advocatícios de ação contra empresa

Motorista bêbado terá que pagar indenização por provocar acidente

TJ extingue autos sobre lei de imprensa

Supremo nega liberdade a preso por tráfico de drogas que alega excesso de prazo

Aposentada ganha direito à cirurgia

Estado é obrigado a fornecer medicamento

Costureira sai da lista de inadimplentes

Indenização por debilidade parcial de segurado deve ser mantida

Dano causado por brincadeira entre colegas não resulta em culpa do empregador

Uso de função para benefício próprio é passível de punição

Atraso em pagamento de apólice de seguro gera indenização

Uso de equipamento de monitoração eletrônica em condenados é aprovado na CCJ